No contexto do psicodiagnóstico, é frequente a elaboração de informes escritos sobre os resultados da avaliação psicológica. Neste sentido, considere as afirmações abaixo:

A alternativa correta é letra D) I e III, apenas.

 

GABARITO DA BANCA: LETRA D

GABARITO PROPOSTO: ANULADA

No contexto do psicodiagnóstico, é frequente a elaboração de informes escritos sobre os resultados da avaliação psicológica. Neste sentido, considere as afirmações abaixo:

 

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Para a compreensão da correção desta questão, peço ao aluno que não deixe de acompanhar as seguintes observações em destaque, divididas em três partes:

 

1) Observações sobre a RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003 X Resolução CFP nº 06/2019

2) Definições trazidas pela RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003

3) Análise das alternativas

 

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1) Observações sobre a RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003 X Resolução CFP nº 06/2019

 

• O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou no Diário Oficial da União dia 01/04/2019 a Resolução CFP nº 06/2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional. Tal Resolução revogou as Resoluções CFP nº 15/1996 e 07/2003, além de substituir a Resolução CFP nº 04/2019.

 

• Considerando, porém, que a questão provavelmente ainda se fundamentou na Resolução 07/2003 (a questão é de 2014), portanto, é com base neste material que procederemos a análise.

 

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2) Definições trazidas pela RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003

  

Segundo a Resolução 007/2003:

 

• São Modalidades de Documentos produzidos pelo psicólogo: 1. Declaração; 2. Atestado psicológico; 3. Relatório / laudo psicológico; 4. Parecer psicológico;

 

• A Declaração e o Parecer psicológico não são documentos decorrentes da avaliação Psicológica, embora muitas vezes apareçam desta forma. Por isso consideramos importante constarem deste manual afim de que sejam diferenciados.

 

Conforme a Resolução em destaque, segue o conceito e finalidade dos documentos produzidos pelo psicólogo:

 

• Atestado psicológico: “é um documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita”

 

• Declaração: “é um documento que visa a informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, com a finalidade de declarar: a) Comparecimentos do atendido e/ou do seu acompanhante, quando necessário; b) Acompanhamento psicológico do atendido; c) Informações sobre as condições do atendimento (tempo de acompanhamento, dias ou horários). Neste documento não deve ser feito o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos.”

  

• Parecer: “é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo. O parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questão problema”, visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto.”

 

• Relatório ou laudo psicológico: “O relatório ou laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Como todo DOCUMENTO, deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo. [...] O relatório psicológico deve conter, no mínimo, 5 (cinco) itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão.”

  

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3) Análise das alternativas

 

I. O laudo psicológico pode ser elaborado a partir de quaisquer técnicas da Psicologia.

INCORRETA. Segundo a Resolução 007/2003, o psicólogo deve se basear não em quaisquer técnicas, mas exclusivamente nos instrumentais técnicos que se configuram como métodos e técnicas psicológicas, confira:

“Os psicólogos, ao produzirem documentos escritos, devem se basear exclusivamente nos instrumentais técnicos (entrevistas, testes, observações, dinâmicas de grupo, escuta, intervenções verbais) que se configuram como métodos e técnicas psicológicas para a coleta de dados, estudos e interpretações de informações a respeito da pessoa ou grupo atendidos, bem como sobre outros materiais e grupo atendidos e sobre outros materiais e documentos produzidos anteriormente e pertinentes à matéria em questão.” (CFP, Resolução 007/2003, pp. 4-5)

 

 

II. O parecer psicológico visa descrever as condições psicológicas do examinando, relatando sobre o diagnóstico do caso.

INCORRETA. Note que de acordo com a Resolução 007/2003, na realidade, a colocação diz respeito ao Atestado Psicológico, confira:

“Atestado psicológico: é um documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita”

 

III. O laudo psicológico visa fornecer uma resposta esclarecedora sobre questões-problema elaboradas pelo solicitante.

INCORRETA. Note que na realidade, a afirmação, conforme a Resolução 007/2003, está relacionada ao parecer psicológico; leiamos:

“O parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questão problema””

 

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Mediante a análise realizada com base na Resolução CFP No 007/2003, é correto afirmar que nenhuma das proposições apresentadas encontram compatibilidade com a Resolução destacada, portanto, a questão deveria ter sido ANULADA.

 

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Fonte consultada:

Conselho Federal de Psicologia – CFP. Resolução CFP N.º 007/2003 _ Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo. Disponível em https://bit.ly/2VuZznI  Acesso em 05 de Out de 2021.