Sobre o Atestado Psicológico é correto afirmar:

A alternativa correta é letra A)  É um documento emitido pelo psicólogo que declara uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como desígnio afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita. O profissional deverá guardar relatório correspondente ao processo de avaliação psicológica realizado, nos arquivos do psicólogo, pelo prazo estipulado na resolução do CFP nº 7/2003.

Sobre o Atestado Psicológico é correto afirmar:

Considerando o assunto que traz a questão dividiu-se a análise em duas partes:

1) Sobre a Resolução 07/2003

2) Análise das alternativas

1) Sobre a Resolução 07/2003

ATENÇÃO:

• O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou no Diário Oficial da União dia 01/04/2019 a Resolução CFP nº 06/2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional. Tal Resolução revoga as Resoluções CFP nº 15/1996 e 07/2003, além de substituir a Resolução CFP nº 04/2019;

• Considerando, porém, que a questão provavelmente ainda se fundamentou na Resolução 07/2003, é, portanto, com base neste material que procederemos a análise.

Conforme a Resolução 07/2003:

• Atestado psicológico: “é um documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita”

• Declaração: “é um documento que visa a informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, com a finalidade de declarar: a) Comparecimentos do atendido e/ou do seu acompanhante, quando necessário; b) Acompanhamento psicológico do atendido; c) Informações sobre as condições do atendimento [...] Neste documento não deve ser feito o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos.”

• Parecer: “é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo. O parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questão problema”, visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto.”

• Relatório ou laudo psicológico: “O relatório ou laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Como todo DOCUMENTO, deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo. [...] O relatório psicológico deve conter, no mínimo, 5 (cinco) itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão.”

2) Análise das alternativas

a)  É um documento emitido pelo psicólogo que declara uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como desígnio afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita. O profissional deverá guardar relatório correspondente ao processo de avaliação psicológica realizado, nos arquivos do psicólogo, pelo prazo estipulado na resolução do CFP nº 7/2003.

CORRETA. Note que a descrição é compatível com o que expressa a Resolução 007/2003, portanto, alternativa CERTA.

b)  O atestado psicológico tem como escopo proporcionar resposta esclarecedora, no âmbito do conhecimento psicológico, através de uma ponderação especializada, de uma "questão- problema", mirando a dirimir dúvidas que estão intervindo na decisão, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta, que exige de quem objeta capacidade na matéria.

INCORRETA. Corrigindo: o conceito é referente ao Parecer Psicológico.

c)  A formulação do atestado não deve restringir-se apenas à informação solicitada pelo requerente, contendo expressamente o fato constatado.

INCORRETA. Corrigindo: segundo a Resolução 007/2003:

“A formulação do atestado deve restringir-se à informação solicitada pelo requerente, contendo expressamente o fato constatado.”

d)  O atestado deve expor uma narrativa detalhada e didática, com clareza, precisão e harmonia, tornando-se acessível e inteligível ao destinatário. Os termos técnicos devem, portanto, estar acompanhados das explicações e/ou conceituação retiradas dos fundamentos teórico- filosóficos que os sustentam.

INCORRETA. Corrigindo: a afirmação não é compatível com o entendimento da Resolução 007/2003 sobre atestado psicológico.

e)  A finalidade do atestado psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição.

INCORRETA. Corrigindo: o conceito é referente ao Parecer Psicológico.

_________________

Fonte consultada:

Conselho Federal de Psicologia – CFP. Resolução CFP N.º 007/2003 _ Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo. Disponível em https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2003/06/resolucao2003_7.pdf Acesso em 09 de Fevereiro de 2019