De acordo com as “referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Varas de Família”, os litígios em torno da guarda compartilhada e da alienação parental podem estar entrelaçados com acusações de violência doméstica, demonstrando a complexidade de variáveis em jogo num processo judicial.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Gabarito da banca: ANULADA.

Gabarito da professora: Letra C

I. Podem ser elencadas cinco formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres que acontecem de modo combinado: violência psicológica, violência física, violência sexual, violência patrimonial e violência moral.

Certo! Essas são as formas de violência contra a mulher:

“ No contexto nacional a Lei Maria da Penha, lei n.º 11.340/2006, representa um reconhecimento do Estado brasileiro de que, em nossa realidade, os papéis associados ao gênero feminino e o lugar privilegiado do gênero masculino nas relações geram vulnerabilidades para as mulheres, que acabam sendo mais expostas socialmente a certos tipos de violência e violações de direitos. Ela define, em seu artigo quinto, cinco formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres que acontecem de modo combinado: violência psicológica, violência física, violência sexual, violência patrimonial e violência moral. Violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (BRASIL, 2006).”

II. A violência doméstica atinge massivamente as mulheres, sendo as pessoas de seu contato indireto, como estranhos em ambiente de rua, os maiores responsáveis pelo total de atendimentos de violência.

Errado. A violência doméstica atinge massivamente as mulheres, vítimas de pessoas de seu contato direto.

“Evidencia-se que a violência doméstica atinge massivamente as mulheres, vítimas de pessoas de seu contato direto, em especial parentes imediatos ou parceiros e ex-parceiros, que são responsáveis por 67,2 % do total de atendimentos de violência. Considerando-se a distribuição pela idade das vítimas, (WAISELFISZ, 2015, p. 48) observou que: 82 % das agressões a crianças do sexo feminino, de 1 a 11 anos de idade, partiram dos pais – principalmente da mãe, que concentra 42,4 % das agressões. Para as adolescentes, de 12 a 17 anos de idade, o peso das agressões divide-se entre os pais (26,5 %) e os parceiros ou ex-parceiros (23,2 %) Para as jovens e as adultas, de 18 a 59 anos de idade, o agressor principal é o parceiro ou ex-parceiro, concentrando a metade do todos os casos registrados. Já para as idosas, o principal agressor foi um filho (34,9 %).”

III. Alguns homens são afastados judicialmente da convivência dos filhos por acusação de violência contra a ex-parceira, mesmo quando inocentados no contexto criminal ou sem ter havido queixa em relação ao comportamento deles com os filhos. Daí a importância de se explorar o viés relacional e distinguir o que diz respeito ao relacionamento conjugal das relações estabelecidas entre pais e filhos.

Certo! É fundamental entender esse viés relacional.

“Como percebeu Cardoso (2019), alguns homens no decorrer de processos de regulamentação de visitas a seus filhos se deparam com o fato de terem recebido, em processos de natureza criminal, medida que os impede de ter contato com sua prole. Outras vezes, a situação tem início com a suspensão de visitas aos filhos nos juizados de violência contra a mulher, visando à prevenção de incidentes, sendo as partes orientadas a buscar a Vara de Família para resolução de questões que envolvem o divórcio, o que inclui o direito de convivência familiar dos filhos. Essa medida que impede a aproximação está prevista na Lei n.º 11.340/2006 e pode ser aplicada antes do julgamento do processo, devido à acusação da mulher de ter sofrido violência do ex-marido ou companheiro. Muitas vezes tal proibição se estende ao contato com os filhos, mesmo sem que tenha havido ameaça a estes. Nota-se, contudo, que até a decisão judicial ser proferida nas varas de família poderá ter transcorrido longo período sem convívio entre pais e filhos, mesmo quando o homem é inocentado no contexto criminal e a agressão não fica comprovada. Cardoso (2019) aponta que para alguns pais este seria um exemplo de punição antes do julgamento do processo e sem motivo, pois não haveria queixa em relação ao comportamento deles com os filhos. Outros, todavia, lamentavam que o litígio conjugal chegou ao ponto de a ex-mulher expressar que não permitiria o encontro entre eles e os filhos. Nota-se, assim, a importância de se explorar o viés relacional, no lugar de se alocar os sujeitos em lugares pré-fixados de vítimas e culpados.”

Assim, I e III estão corretas, e não apenas III.

Gabarito da banca: ANULADA.

Fonte:

Conselho Federal de Psicologia (Brasil). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em varas de família / Conselho Federal de Psicologia, Conselhos Regionais de Psicologia e Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas. — 2, ed. — Brasília : CFP, 2019.