De acordo com Greco (2010), para que o agente possa ser responsabilizado pelo fato típico e ilícito por ele cometido, é preciso que ele seja imputável. Considerando os conceitos relacionados a essa afirmação, assinale a opção correta.
- A) A função do perito é traduzir a linguagem jurídica para a linguagem médica, cabendo-lhe decidir sobre as consequências legais decorrentes de estados mentais alterados ou relacionadas a eles.
- B) No exame pericial, a inimputabilidade é a regra e a imputabilidade, a exceção.
- C) A doença mental por si só caracteriza inimputabilidade.
- D) A inimputabilidade encontra-se respaldada sempre nas psicoses, nas síndromes mentais orgânicas e na oligofrenia.
- E) A qualificação da imputabilidade requer apreciação da capacidade do indivíduo de discernir o que faz, de entender a ilicitude do ato praticado no momento da ação sob apreciação e de se autodeterminar.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) A qualificação da imputabilidade requer apreciação da capacidade do indivíduo de discernir o que faz, de entender a ilicitude do ato praticado no momento da ação sob apreciação e de se autodeterminar.
Gabarito Letra E
De acordo com Greco (2010), para que o agente possa ser responsabilizado pelo fato típico e ilícito por ele cometido, é preciso que ele seja imputável. Considerando os conceitos relacionados a essa afirmação, assinale a opção correta.
a) A função do perito é traduzir a linguagem jurídica para a linguagem médica, cabendo-lhe decidir sobre as consequências legais decorrentes de estados mentais alterados ou relacionadas a eles.
Errado. O perito tem função técnica de auxiliar o juiz, que é quem tem competência para tomar decisões legais.
b) No exame pericial, a inimputabilidade é a regra e a imputabilidade, a exceção. Errado. Pelo contrário, a imputabilidade é a regra, de modo que a inimputabilidade é a exceção.
c) A doença mental por si só caracteriza inimputabilidade. Errado. A doença mental, para causar inimputabilidade, deve impedir a capacidade de compreensão ou de autodeterminação.
d) A inimputabilidade encontra-se respaldada sempre nas psicoses, nas síndromes mentais orgânicas e na oligofrenia.
Errado. A exclusão de imputabilidade pode ser causada por a) doença mental; b) desenvolvimento mental incompleto; c) desenvolvimento mental retardado; e d) embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
e) A qualificação da imputabilidade requer apreciação da capacidade do indivíduo de discernir o que faz, de entender a ilicitude do ato praticado no momento da ação sob apreciação e de se autodeterminar.
Certo! O que causa a inimputabilidade é a incapacidade de discernir e entender a ilicitude do ato e se autodeterminar, e não o transtorno em si.
Nosso gabarito é Letra E
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