Sobre o posicionamento do Conselho Federal de Psicologia em relação ao depoimento especial, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra D) Não há obrigação da participação do psicólogo na tomada de depoimento especial.

Gabarito Letra D

Sobre o posicionamento do Conselho Federal de Psicologia em relação ao depoimento especial, assinale a

alternativa correta.

a)  A criança e o adolescente têm a obrigação de depor em casos em que seja importante uma verdade processual. –

Incorreto! O CFP ressalta que o ECA garante o direito da criança e do adolescente de se expressar, este deve ser sempre um direito, e não uma obrigação.

b)  É atribuição do psicólogo realizar o depoimento especial, por não ferir o sigilo ou a autonomia profissional. -

Incorreto! O CFP tem uma postura critica sobre o depoimento especial realizado pelo psicólogo justamente, entre outros motivos, por ferir o sigilo, uma vez que o material colhido se torna prova no processo, sendo acessado por outros profissionais, expondo a vítima. Além disso,  o conselho considera que a função de inquiridor não cabe ao psicólogo.

c)  Inquirição judicial e escuta psicológica são procedimentos semelhantes. –

Incorreto! A escuta psicológica é uma escuta emancipatória, que visa aumentar as possibilidades de vida, e não ser usada como inquiridora. Essa é outra crítica que o conselho faz ao modelo proposto de depoimento especial em que este é feito pelo psicólogo teleguiado pelo juiz.

d)  Não há obrigação da participação do psicólogo na tomada de depoimento especial. –

Correto! O CFP destaca o direito da criança de ser ouvido pela autoridade competente, ou seja, o juiz, garantido pelo ECA. O juiz, por sua vez, pode solicitar que outros profissionais, incluindo o psicólogo, emitam sua opinião técnica. Nesse caso, o psicólogo pode participar, mas, para o CFP não há a obrigação de haver participação do psicólogo.

e)  No depoimento especial, as crianças precisam se expressar verbalmente, não podendo ser utilizados recursos lúdicos para sua realização –

Incorreto! O CFP defende que as crianças e adolescentes não tem obrigação de se expressar verbalmente (ou de qualquer outra forma).