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Considerando o Direito Civil como um dos campos de atuação do psicólogo jurídico analise a afirmativa a seguir, assinalando a alternativa CORRETA:

Segundo Melo et al (2017), quando o juiz determina perícia psicológica em uma ação de interdição, ele necessita conhecer:

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Resposta:

A alternativa correta é letra A) A capacidade do indivíduo em administrar seus bens e sua própria pessoa.

Gabarito Letra A

Considerando o Direito Civil como um dos campos de atuação do psicólogo jurídico analise a afirmativa a seguir, assinalando a alternativa CORRETA:

Segundo Melo et al (2017), quando o juiz determina perícia psicológica em uma ação de interdição, ele necessita conhecer:
a)  A capacidade do indivíduo em administrar seus bens e sua própria pessoa.
b)  A condição do indivíduo no tocante ao exercício de sua parentalidade.
c)  Somente a capacidade do indivíduo em se manter sóbrio diante da oferta e disponibilidade do álcool e de outras drogas.
d)  Se há condições emocionais familiares para colaborar na manutenção de seu parente na internação em estabelecimento de medida de segurança.
e)  A condição de cessação de periculosidade do indivíduo, visando a possível progressão no regime de cumprimento da pena.

 

A interdição acontece quando o indivíduo não tem condições de administrar seus bens e sua vida. Ter ou não condição de parentalidade, capacidade de se manter sóbrio ou condições emocionais familiares não são critérios para interdição.

“Nos processos de interdição judicial, abolem-se os direitos do indivíduo em nome do seu direito de ser tutelado (leia-se protegido). Interditado, o indivíduo não pode mais administrar seus bens, nem a sua pessoa e não pode votar também. Considerado desarrazoado mas "manso", o indivíduo é visto como dependente e por isto necessitado de alguém que lhe ampare e oriente, alguém que terá o poder de administrar seus bens (sua pensão previdenciária, na maioria dos casos). Faz parte desta rotina a exigência de um diagnóstico médico. Seu alicerce filosófico é a "posse" da razão como fundamento do direito e a consciência como a capacidade de entendimento e determinação para os deveres e direitos do homem. Este alicerce encontra-se abalado há muito na história do pensamento moderno.”

 

Nosso gabarito é Letra A

 

Fonte: Miranda Júnior, Hélio Cardoso dePsicologia e justiça: a psicologia e as práticas judiciárias na construção do ideal de justiça. Psicologia: Ciência e Profissão [online]. 1998, v. 18, n. 1    

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