Beatriz procurou uma Delegacia de Polícia para prestar queixa contra seu vizinho Ricardo. No prédio onde residem há uma vaga de carro para visitantes e Ricardo habitualmente a ocupa com o carro de sua namorada, que passa longos períodos na casa dele. Beatriz relatou que, ao reclamar, foi ofendida por Ricardo com palavras de baixo calão e sofreu ameaças à sua integridade física. Beatriz acusou o síndico de não tomar providências por conta de sua relação de amizade com Ricardo e acrescentou que outros vizinhos dão razão a ela, mas preferem não se indispor com Ricardo e com o síndico.

A alternativa correta é letra E) Ricardo, Beatriz, o síndico e outros moradores deverão compartilhar responsabilidades e obrigações para a superação das causas e consequências do conflito.

Gabarito Letra E

Considerando a aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa à situação narrada, assinale a afirmativa correta.
a)  O síndico e outros moradores do prédio indicados por Beatriz serão intimados a participar das sessões restaurativas com ela e com Ricardo.
Errado. Os envolvidos e a comunidade poderão participar das sessões restaurativas se assim o desejarem, não serão intimados a isso.

b)  Beatriz precisará retirar a queixa feita contra Ricardo na esfera policial para criar condições neutras para a composição do conflito.
Errado.  Não há essa exigência.

c)  A condenação contra Ricardo no juizado especial criminal por ameaça e injúria a Beatriz será substituída por doação de cestas básicas a uma entidade filantrópica.
Errado.  A justiça restaurativa se caracteriza por um processo de retribuição, reintegração e ressocialização do infrator, que vai muito além de penas alternativas.

d)  O procedimento retributivo envolverá o ofensor Ricardo, a vítima Beatriz e a comunidade, nas pessoas do síndico e de outros moradores que aderirem voluntariamente.
Errado. A justiça retributiva é a justiça tradicional, excludente, indiferente às necessidades do infrator, da vítima e da comunidade, com procedimentos e preceitos diferentes da justiça restaurativa.  

e)  Ricardo, Beatriz, o síndico e outros moradores deverão compartilhar responsabilidades e obrigações para a superação das causas e consequências do conflito.

Certo! Vamos ver mais sobre a justiça restaurativa:

“Na atualidade, muito se vem discutindo, principalmente no âmbito doutrinário, acerca da “justiça restaurativa”, que inclui lides penais no âmbito das possibilidades de mediação. A justiça restaurativa configura meio alternativo adequado à solução de conflitos penais em uma sociedade caracterizada pelo temor, como o Brasil, diante da fragilidade e ineficiência do sistema estatal punitivo. Através dela a coletividade participa de forma ativa no processo de retribuição, reintegração e ressocialização do infrator, haja vista ocorrer uma transposição de parte dos poderes provenientes do Estado (jus puniendi) para aqueles envolvidos no litígio penal. Assim sendo, as partes interessadas, subsidiadas pela comunidade, podem transigir sobre as causas e consequências do litígio, envolvendo todos os interessados em um processo dialético em prol da própria restauração social.”

“Como princípios importantes da Justiça Restaurativa, temos a voluntariedade, em que não há obrigação de participar, todos são convidados e devem sentir-se livres para aceitar o convite ou recusá-lo sem que isso cause prejuízo a nenhuma das partes. Outro princípio a ser destacado é a horizontalidade. Em um procedimento restaurativo, todos são iguais na condição de seres humanos; não existe uma hierarquia, não há a imposição de poder de uns sobre os outros. Também é reforçada a importância do resgate de valores que ficam prejudicados quando se pratica um ato infracional. Os valores mais importantes, nesta situação, são: participação, respeito, honestidade, humildade, interconexão, responsabilidade, empoderamento e esperança. Pelos princípios da justiça restaurativa, busca-se alcançar a responsabilização do autor do ato infracional, sem deixar de oferecer-lhe o apoio de que necessita. Paralelamente, é oferecido à vítima atendimento e acolhimento de sua dor, bem como a oportunidade de ressignificação e restituição de dano, mesmo que simbolicamente. Nesta abordagem, todos são protagonistas: vítima, ofensor e sua comunidade. A participação da comunidade neste processo é fundamental, pois se entende que ela também sofre e é, também, responsável pelo conflito que rompe e interfere nas relações existentes naquele local.”

Nosso gabarito é Letra E

Referência

Solange Ferreira De Moura. Psicologia aplicada ao direito. Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá, 2014.

PINHEIRO, Carla. Psicologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013