Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O laudo pericial é um documento oficial e, da mesma forma como os demais laudos psicológicos, deve:

A alternativa correta é letra A) Apenas I, II e III.

Gabarito Letra A

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O laudo pericial é um documento oficial e, da mesma forma como os demais laudos psicológicos, deve:

I. ser impessoal no que se refere à maneira de expor a matéria e de se comunicar com o juiz ou a instância a que o laudo se dirige.

Certo! É fundamental que o laudo pericial seja impessoal. Veja essa e mais algumas exigências que o laudo pericial deve atender:

“Brandimiller (1996) afirma que o laudo, por ser uma redação técnico-científica de natureza oficial, destinada ao juízo que determinou a perícia, deve pautar-se pelos seguintes princípios da redação oficial:

a) Padrão culto da linguagem: implica, além da correção gramatical, a utilização do vocabulário universal da língua de maneira formal e precisa de tipo denotativo; os termos técnicos, jurídicos ou científicos podem ser utilizados, mas não podem se confundir com jargões.

b) Impessoalidade: refere-se à maneira de se comunicar a matéria, e ao juízo ou instância a que o laudo se dirige.

c) Padronização: diz respeito a características de forma e estrutura dos documentos oficiais, que devem ter padrão oficial de redação.

d) Precisão: o laudo não pode comportar diferentes interpretações, nem originar ambiguidade.

e) Objetividade: o laudo deve ater-se exclusivamente ao objeto da comunicação, ou do ato normativo, e ao que necessita ser exposto.”

 

II. possuir as mesmas características e estrutura dos documentos oficiais, sendo eles: informações gerais (dados do processo e dados do cliente), histórico, objetivos, metodologia/procedimentos, resultados, respostas aos quesitos, conclusão e local, data e assinatura do psicólogo.

Certo! É importante que o laudo pericial seja padronizado de acordo com os documentos oficiais.

III. ser preciso e objetivo, ater-se exclusivamente ao objeto da comunicação, ou do ato normativo, e ao que necessita ser exposto.

 Certo! Precisão e objetividade também são exigências que o laudo pericial deve cumprir.

IV. apontar certezas diagnósticas e não tendências, evitando ambiguidades e atribuindo medidas que, segundo o psicólogo, possam ser aplicadas.

Errado. Pelo contrário, o laudo pericial deve apontar tendências, e deve apenas sugerir medidas, não atribuí-las.

“Segundo Cláudia ANAF, psicóloga judiciária, o laudo psicológico é um documento oficial e escrito, que deve ser redigido com essa clareza, para que possa subsidiar a decisão judicial. A grande dificuldade consiste em utilizar uma linguagem que não sobrecarregue de termos psicológicos sem a devida explicação para o juiz (que não é obrigado a conhecer todos os elementos da Psicologia!), e que ao mesmo tempo não se deixe influenciar por termos jurídicos, que descaracterizariam totalmente a profissão. Do mesmo modo, embora o Direito exija respostas imediatas e definitivas, o laudo psicológico não pode afirmar com certeza, mas pode apontar tendências. Por esse motivo, o psicólogo deve apenas sugerir medidas, e não atribuí-las ou aplicá-las, pois isso é da competência do juiz “

Assim, apenas I, II e III estão corretas.

Gabarito Letra A.

Referência

SILVA, Denise Maria Perissini. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface da psicologia com o direito nas questões de família e de infância. Rio de Janeiro: Forense, 2016.