No que se refere às atividades e requisitos para a formação profissional dentro da psicologia jurídica, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra D) O psicólogo não deve ficar atrelado somente à demanda institucional e ao cumprimento de legislação específica. Deve buscar melhor promover a saúde mental.

No que se refere às atividades e requisitos para a formação profissional dentro da psicologia jurídica, assinale a alternativa correta.

Considerando as práticas dos psicólogos jurídicos no sistema penitenciário, Santana & Cols., (2017, pp. 7-8) destacam:

“O Conselho Federal de Psicologia entende, após longas discussões acerca da realização de exames criminológicos pelos profissionais da categoria, que esse não é um lugar desejado pela psicologia, mas que até o momento encontra-se legalmente amparado pela LEP, logo, os psicólogos realizam avaliações em moldes mais psicológicos e menos criminológicos como o proposto, não abarcando assuntos como periculosidade, probabilidade de reincidência, e capacidade de retornar ao convívio social. Para a psicologia, o papel do psicólogo, está em uma esfera mais ampla e promotora de saúde mental, de preservação dos direitos humanos, de garantias da defesa de políticas públicas voltadas à saúde das pessoas privadas de liberdade.”

Com base no exposto vamos a análise das alternativas apresentadas:

a)  A atuação do psicólogo predomina nas atividades de perícia nos casos de disputa pela guarda dos filhos. (Alternativa INCORRETA. Segundo Silva & Macêdo, 2016, p.114, sobre a psicologia jurídica em território brasileiro:

“cabe a ressalva que existe predominância de exercício profissional nas questões penitenciárias e nas relacionadas à família, à infância e à juventude.”)

b)  A principal atividade do psicólogo é a avaliação psicológica. (Alternativa INCORRETA. De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, 2010, p.16

“O desenvolvimento da Psicologia Jurídica no Brasil ocorreu com a ampliação do campo de atuação e a mudança do paradigma pericial inicial [...] os psicólogos ampliaram suas intervenções nos casos, realizando orientação, aconselhamento, encaminhamento, práticas alternativas de resolução pacífica de conflitos, mediação, participação ativa na articulação de políticas públicas de atendimento em rede, entre outros”)

c)  O trabalho realizado pelo profissional psicólogo deve ser especificamente através do cumprimento da legislação. (Alternativa INCORRETA. Nesse quesito vale lembrar que o profissional de psicologia deve ter uma atuação pautada em perspectiva crítica, segundo Código de Ética do Psicólogo, logo, além de não se restringir apenas ao cumprimento legislativo, o psicólogo deve refletir sobre a moralidade de diretrizes legais que norteiam o campo jurídico.)

d)  O psicólogo não deve ficar atrelado somente à demanda institucional e ao cumprimento de legislação específica. Deve buscar melhor promover a saúde mental. (Alternativa CORRETA. Em sua atuação no âmbito jurídico, a atuação do profissional de psicologia não deve se restringir apenas ao cumprimento da demanda instituída ou códigos legislativos, mas buscar promover a saúde mental e o respeito aos direitos humanos daqueles que são assistidos.)

e)  O psicólogo não deve promover a saúde mental. (Alternativa INCORRETA. A afirmação contraria diretamente o que preconiza o CFP sobre a atuação do profissional de psicologia no âmbito jurídico.)

_________________

Fontes consultadas:

Conselho Federal de Psicologia. Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família. – Brasília: CFP, 2010.

Santana, O. A. L. C. ; SILVA, Thayla Fernanda Souza e ; SOCCOL, C. P. . As práticas dos psicólogos jurídicos no sistema penitenciário e sua interface com a saúde nas prisões: Narrativas e reflexões do GT na Comissão de Psicologia Jurídica do Sistema Conselhos de Psicologia.. In: 3º Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão, 2017, Recife - PE. Anais 3º Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão, 2017. p. 112-130.

da Silva, J. D. A., & Macêdo, M. A. (2016). A Atuação do Psicólogo Jurídico na Visão dos Operadores de Direito da Defensoria Pública no Crato Ceará. Revista Direito & Dialogicidade, 7(1), 105-133.