A colocação de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento se manifesta como uma forma de proteção de seus direitos fundamentais e, portanto, de seu desenvolvimento psicossocial. A atuação do psicólogo nesse contexto deve coadunar-se com essa proposta, com base em conhecimentos específicos. Sendo assim, é CORRETO afirmar que

A alternativa correta é letra B) o abrigamento de crianças e adolescentes em instituição de acolhimento deve ser uma medida de proteção, excepcional e provisória, que visa garantir seus direitos. Isso significa que o poder público deverá acompanhar o processo que daí se segue para uma definição de reintegração familiar ou de destituição do poder familiar.

Gabarito Letra B

A colocação de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento se manifesta como uma forma de proteção de seus direitos fundamentais e, portanto, de seu desenvolvimento psicossocial. A atuação do psicólogo nesse contexto deve coadunar-se com essa proposta, com base em conhecimentos específicos. Sendo assim, é CORRETO afirmar que

a) o abrigamento deve ser encarado como medida de proteção de caráter definitivo que se justifica pela clara situação de vulnerabilidade das crianças e adolescentes envolvidos.

Errado. O abrigamento tem caráter excepcional e provisório, como apresentado pelo parágrafo 1° do artigo 101 do ECA:

“§ 1^o  O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade”

b) o abrigamento de crianças e adolescentes em instituição de acolhimento deve ser uma medida de proteção, excepcional e provisória, que visa garantir seus direitos. Isso significa que o poder público deverá acompanhar o processo que daí se segue para uma definição de reintegração familiar ou de destituição do poder familiar.

Certo! A cada 3 meses a situação da criança em instituição de acolhimento deve ser avaliada para se decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou destituição do poder familiar.

c) maus-tratos, violência de diversas ordens e abandono são justificativas para a decisão de abrigamento e, dessa forma, lhe dão um caráter de medida de proteção transitória para que o trâmite de destituição do poder familiar tenha tempo hábil de ocorrer.

Errado. Não necessariamente haverá abrigamento ou destituição do poder familiar, essas são possibilidades, mas a decisão cabe ao juiz, que também pode decidir por outros caminhos.

d) a reavaliação da institucionalização de criança e adolescentes acolhidos tem como principal objetivo a garantia de que a decisão seja coerente com o Princípio da Proteção integral e, como tal, dê o direito aos pais de ter a convivência familiar com seus filhos, bem como o direito de educá-los e acompanhar seu desenvolvimento de acordo com a forma como compreender ser mais adequada ao exercício da parentalidade.

Errado. O principio da proteção integral objetiva proteger os direitos da criança, e não de seus pais.

e) a decisão de reintegração familiar ou de destituição do poder familiar é facultada à equipe técnica da qual o psicólogo faz parte, pois lhe cabe averiguar as condições do melhor interesse dos envolvidos e indicar ao magistrado responsável pelo caso a decisão mais adequada.

Errado. Cabe a equipe técnica fornecer recursos para que o juiz tome sua decisão da melhor forma, mas só cabe a ele essa decisão.

Dessa forma, nosso gabarito é Letra B.

Referência

BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm >. Acesso em: 17 de setembro de 2019.