A concepção brasileira de garantia de direitos com relação à população infanto-juvenil está embasada em diretrizes que pressupõem a necessidade de concebê-la de forma diferenciada em função de estar em condição peculiar de desenvolvimento. A atuação do psicólogo deverá estar em consonância com essas diretrizes, para que sua prática garanta o respeito aos direitos fundamentais dessa população.

A alternativa correta é letra C) a Doutrina da Proteção Integral e o Princípio da Prioridade Absoluta.

Gabarito Letra C

A questão pergunta quais os pressupostos básicos para garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Esses pressupostos vem da constituição federal, e são reiterados no estatuto da criança e do adolescente. Na carta magna, eles constam no artigo 227:

“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (EC no  65/2010)

 § 1o O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas”

No ECA, podemos observa-los logo no início do documento:

“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.”

“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

Os pressupostos básicos são, então, a Doutrina da Proteção Integral e o Princípio da Prioridade Absoluta.

Vamos dar uma olhada nas alternativas:

a) a Doutrina da Situação Irregular e o Princípio denominado de Atuação imediata de atenção aos direitos.

b) as Concepções de Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e de seres em completo processo de desenvolvimento físico e mental.

c) a Doutrina da Proteção Integral e o Princípio da Prioridade Absoluta.

d) os Princípios do Melhor interesse dos pais e da Proteção do Menor em situação irregular.

e) a Doutrina da Situação Regular e o Princípio denominado da Prioridade Absoluta e Irrestrita da parentalidade.

Algumas alternativas trazem direitos dos pais como pressupostos básicos, é importante lembrar sempre que o ECA prioriza sempre o direito das crianças e adolescentes.

A doutrina da situação irregular era aplicada antes da criação do ECA.

Dessa forma, reiteramos nosso gabarito como Letra C.

Referência

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>. Acesso em 27 de agosto de 2019;

BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm> Acesso em 27 de agosto de 2019.