Com relação aos aspectos do direito à liberdade de crianças e adolescentes no ambiente escolar, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.
( ) Crianças e adolescentes têm direito à liberdade de opinião e expressão.
( ) Crianças e adolescentes têm direito à liberdade de crença e culto religioso.
( ) Crianças e adolescentes têm direito ao trabalho e à escolha profissional.
As afirmativas são, respectivamente,
- A) F, V e F.
- B) F, V e V.
- C) V, F e F.
- D) V, V e F.
- E) V, F e V.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) V, V e F.
Para responder tal questão, podemos nos embasar no Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
Análise dos itens:
(V) Crianças e adolescentes têm direito à liberdade de opinião e expressão.
Está determinado no artigo acima.
(V) Crianças e adolescentes têm direito à liberdade de crença e culto religioso.
Está determinado no artigo acima.
(F) Crianças e adolescentes têm direito ao trabalho e à escolha profissional.
Segundo o ECA:
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Como podem ver, a questão poderia ter seu gabarito contestado, visto que considera o segundo item como falso e o terceiro, como verdadeiro.
Embasando-nos no ECA, podemos afirmar que a questão deveria ter sido anulada. O gabarito correto seria ALTERNATIVA C, não D, como considerado pela banca.
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