Os programas de Liberdade Assistida devem ser estruturados nos municípios, através de parceria com o Judiciário e o Órgão Executor da política de atendimento à criança e ao adolescente no município. Para o funcionamento do programa é necessário uma equipe de orientadores sociais devidamente capacitados, que desenvolverão uma ação pedagógica, em conformidade com o art.119-ECA, direcionado em alguns aspectos:

A alternativa correta é letra D) Todas as alternativas estão corretas.

Gabarito Letra D

Os programas de Liberdade Assistida devem ser estruturados nos municípios, através de parceria com o Judiciário e o Órgão Executor da política de atendimento à criança e ao adolescente no município. Para o funcionamento do programa é necessário uma equipe de orientadores sociais devidamente capacitados, que desenvolverão uma ação pedagógica, em conformidade com o art.119-ECA, direcionado em alguns aspectos:

Essa informação está no Manual de Orientação - Medidas Sócio - Educativas Não Privativas de Liberdade de Março de 2000:

“Para o funcionamento do Programa é necessário uma Equipe de Orientadores Sociais, devidamente capacitados, que desenvolverão uma ação pedagógica, em conformidade com o Art. 119 - ECA, direcionada em quatro aspectos:

● Família: reforçar e/ou estabelecer vínculos familiares, através de uma relação de aceitação, colaboração e de co-responsabilidade no processo sócio - educativo;

● Escola: incentivar o retorno, a permanência e o sucesso escolar objetivando ampliar as perspectivas de vida;

● Vida profissional: estimular e/ou propiciar a habilitação profissional com vistas ao ingresso no mercado de trabalho;

● Comunidade: promover e fortalecer os laços comunitários, objetivando a sua reinserção social”

I)  Família: reforçar e/ou estabelecer vínculos familiares, através de uma relação de aceitação, colaboração e de co-responsabilidade no processo sócio-educativo.

II)  Escola: incentivar o retorno, a permanência e o sucesso escolar objetivando ampliar as perspectivas de vida.

III)  Vida profissional: estimular e/ou propiciar a habilitação profissional com vistas ao ingresso no mercado de trabalho.

IV)  Comunidade: promover e fortalecer os laços comunitários, objetivando a sua reinserção social.

Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito Letra D

Fonte: Manual de Orientação - Medidas Sócio - Educativas Não Privativas de Liberdade. Disponível em http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/8/docs/medida_socio_educativa_de_liberdade_assistida.pdf