O programa Pai Presente, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.

A alternativa correta é letra C) facilitar a efetivação de um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível;

O programa Pai Presente está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescentes. Vejamos o artigo que discorre sobre o tema:

Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

Análise das alternativas:

a)  impedir as ocorrências de registros de nascimento com dupla filiação materna;

INCORRETA. O enunciado deixa claro que o programa objetiva estimular o reconhecimento de paternidade. Logo, a afirmação não faz sentido.

b)  inibir o registro de nascimento de filhos havidos fora da relação matrimonial;

INCORRETA. Esta ação iria no sentido contrário aos objetivos do programa. O ECA esclarece que os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

c)  facilitar a efetivação de um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível;

CORRETA. É a afirmação que vai ao encontro do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

d)  promover representações administrativas e criminais por abandono afetivo;

INCORRETA. O programa não objetiva uma punição aos pais, mas uma oportunidade para os filhos serem reconhecidos e praticarem seu direito de convivência. 

e)  simplificar os procedimentos nas adoções unilaterais requeridas pelo cônjuge varão.

INCORRETA. Não é este o objetivo do programa. Conseguimos eliminá-la apenas pelo que foi apontado no enunciado.