Os artigos que tratam da Habilitação de Pretendentes para Adoção e da colocação em família substituta estabelecem a obrigatoriedade do estudo psicossocial para aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício da paternidade, destacando que não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
De acordo com essa avaliação e com a legislação vigente, NÃO poderá ter acolhido o pedido de habilitação para adoção o pretendente:
- A) que tenha orientação sexual homoafetiva;
- B) casado que pretenda adoção monoparental;
- C) que tenha filhos ou seja biologicamente fértil;
- D) cujo cônjuge tenha uma diferença de idade maior que 16 anos;
- E) que deseje escolher o perfil do adotando.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) casado que pretenda adoção monoparental;
Conseguimos selecionar a alternativa mais adequada pela eliminação das opções fáceis de descartar. Veja:
a) que tenha orientação sexual homoafetiva;
INCORRETA. Casais com orientação sexual homoafetiva podem ter acolhido o pedido de habilitação para adoção.
b) casado que pretenda adoção monoparental;
CORRETA. Aqui existe uma contradição. A monoparentalidade é instituída, por exemplo, em situações em que não houve união civil ou em que ocorreu divórcio, sendo uma família composta apenas por um dos pais e seu(s) filho(s). Portanto, a adoção monoparental por casados não faz sentido. Se casados, cabe a habilitação para uma adoção conjunta.
c) que tenha filhos ou seja biologicamente fértil;
INCORRETA. Não há restrição quanto a presença de outros filhos do postulante à adoção. Esta pessoa poderá ser habilitada sem maiores problemas.
d) cujo cônjuge tenha uma diferença de idade maior que 16 anos;
INCORRETA. Também não procede esta restrição.
e) que deseje escolher o perfil do adotando.
INCORRETA. O perfil do adotando pode ser escolhido. O que provavelmente ocorrerá é uma demora na consumação da adoção em virtude da exigência de algumas características da criança.
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