A Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública − CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010, que organiza e estrutura os Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAM), instituiu, como uma das propostas de trabalho, a composição extrajudicial de conflitos como alternativa à instauração de um processo judicial. É correto afirmar que:

A alternativa correta é letra D) O trabalho conjunto dos profissionais de psicologia e direito no âmbito da mediação possibilita, a partir de uma leitura mais ampla sobre o conflito, que as partes auxiliadas por esses profissionais construam uma solução favorável tanto do ponto de vista psicológico como jurídico.

Gabarito Letra D

A Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública − CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010, que organiza e estrutura os Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAM), instituiu, como uma das propostas de trabalho, a composição extrajudicial de conflitos como alternativa à instauração de um processo judicial. É correto afirmar que:

a) Mediação, conciliação e negociação podem ser definidas como: a busca da solução de um conflito por meio da comunicação direta e aberta entre os envolvidos no impasse, sendo um elemento importante e muito utilizado nos relacionamentos humanos.
Errado. A afirmativa define apenas a negociação. A mediação e a conciliação tem um intermediário no diálogo.

“A negociação busca a solução de um conflito por meio da comunicação direta e aberta entre os envolvidos no impasse, sendo um elemento importante e muito utilizado nos relacionamentos humanos. [...] A conciliação é outra forma de solucionar o conflito e tem previsão em nosso sistema jurídico, de forma ampla no Artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, de forma mais restrita no artigo 331 do mesmo diploma legal, e de forma obrigatória nos Juizados Especiais Cíveis. [...] O conciliador busca a aproximação entre as partes, sugerindo alternativas, tendo em visita a composição do litígio. A conciliação significa uma discussão aberta e direta entre as partes, podendo acontecer, antes de ser instaurado um processo litigioso, como alternativa de aproximação das partes, em razão de sua força e poder em estabelecer um relacionamento harmonioso entre as partes em conflito, influindo no acordo, ou após estabelecido o contencioso (p.114 -116)”

b) A conciliação, embora seja amplamente utilizada pelos psicólogos do CAM, ainda não está prevista no Código de Processo Civil.
Errado. Como vimos no trecho apresentado na alternativa anterior, a conciliação está sim prevista no CPC.

c) O papel do mediador é buscar a aproximação entre as partes, sugerindo alternativas claras, tendo em vista a composição do litígio.
Errado. O mediador busca melhorar a comunicação e ajudar os envolvidos a encontrarem suas próprias soluções, ele não sugere formas de solução do conflito.

d) O trabalho conjunto dos profissionais de psicologia e direito no âmbito da mediação possibilita, a partir de uma leitura mais ampla sobre o conflito, que as partes auxiliadas por esses profissionais construam uma solução favorável tanto do ponto de vista psicológico como jurídico.
Certo! Não é uma exigência que haja profissionais de psicologia em uma mediação, mas é um recurso muito útil para soluções positivas psicológica e emocionalmente para os envolvidos.

e) Na mediação facilitadora, o mediador deve opinar sobre os pedidos das partes e sobre o acordo. Sua atuação será dirigida à aproximação das partes, conciliando os interesses convergentes.

Errado. Como já vimos, o mediador é imparcial e não deve opinar sobre o acordo.

Nosso gabarito é Letra D.

Fonte: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/documentos/cam/Composi%C3%A7%C3%A3o%20Extrajudicial%20de%20Conflitos.pdf