Roberto interfonou para o apartamento de seu vizinho Sergio reclamando que o carro de Sergio estava mal estacionado e impedia o estacionamento de seu veículo na garagem do prédio. Sergio desceu furioso, empurrou Roberto e desferiu impropérios contra ele por ter atrapalhado seu descanso. O caso foi parar na Delegacia do bairro e foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal, tendo a equipe técnica avaliado que seria um caso de aplicação da Justiça Restaurativa. Nesse caso:

A alternativa correta é letra E) Roberto e Sergio serão convidados a resolver seu conflito com auxílio de um mediador através do diálogo e a construir um acordo para o futuro.

Para responder essa questão, devemos ter conhecimento sobre os dois tipos de justiça (cobrados em várias provas da FGV): 

A Justiça Retributiva possui um conceito estritamente jurídico de crime, o qual é visto como violação da Lei Penal e monopólio estatal da Justiça Criminal. Em termos de procedimentos, destaca-se o ritual solene e público, com indisponibilidade da ação penal, contencioso, contraditório, linguagem e procedimentos formais, autoridades e profissionais do Direito como atores principais e processo decisório a cargo de autoridades (policial, promotor, juiz e profissionais do Direito). 

 

Já a Justiça Restaurativa compartilha o processo decisório com as pessoas envolvidas e incentiva a participação dos interessados em um procedimento criativo, voltado para o futuro. Possui um conceito amplo de crime, considerando-o como um ato que afeta a vítima, o próprio autor e a comunidade, causando-lhes uma variedade de danos. 

Análise das alternativas:

a) Incorreta. O procedimento adversarial é característico da justiça distributiva.

b) Incorreta. O erro não está na menção às reuniões de conciliação, mas na intimação que eles receberiam para participar desta. Vejam que na alternativa correta utiliza-se a expressão "convidados" ao invés de "intimados". 

c) Incorreta. Estes tipos de penas (doação de cestas básicas ou prestação de serviço comunitário) são decididas por autoridades, o que caracteriza um procedimento da justiça distributiva.

d) Incorreta. Remissão judicial que envolve equipe técnica está mais relacionada à justiça distributiva.

e) Correta. O que nos faz optar por esta alternativa é a menção a construção de um acordo voltado para o futuro com a instauração de um diálogo entre as partes. Isso é próprio da justiça restaurativa e, portanto, será nossa resposta.