A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo. Decisões dessa natureza refletem:

A alternativa correta é letra D) a legitimação pela Justiça das transformações sociais e culturais;

Análise das alternativas:

a) Incorreta. A atitude da ministra não reflete a manutenção da ordem constitucional vigente e a proteção do estado. Autorizar a adoção de crianças por um casal homoafetivo envolve considerações menos simplistas sobre o assunto.

b) Incorreta. Tal decisão não reflete o estímulo à conversão da união estável homoafetiva em casamento. Trata-se da questão de adoção de crianças por casais homoafetivos.

c) Incorreta. "As relações de cuidado e afeto criadas pela jurisprudência" pode ser uma alternativa que gera dúvida. Porém, devemos pensar que essas relações não foram criadas pela jurisprudência. Esta passou a atentar para tais relações que já existiam.

d) Correta. A decisão da ministra reflete a legitimação pela justiça das transformações sociais e culturais. Especialmente, a respeito da união de casais homoafetivos e adoção de crianças por esses casais. Logo, esta alternativa será nossa resposta.

e) Incorreta. Não se trata de considerar vantagens das relações homoafetivas sobre as relações heteroafetivas tradicionais. 

Para mais informações sobre o assunto, conferir:

UZIEL, A.P. Homossexualidade e Adoção. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.