O jovem Pedro, 18 anos, foi denunciado na Delegacia de Polícia após bater em sua avó Ana, 70 anos. Em sede policial, o jovem admitiu que havia fumado maconha e que agrediu e xingou a avó porque ela se recusou a levantar da cama de madrugada para preparar comida para ele. Considerando a legislação que trata da violência doméstica familiar e contra a mulher, é correto afirmar que:

A alternativa correta é letra C) aplica-se aí a Lei Maria da Penha, considerando a relação de parentesco e convivência doméstica entre avó e neto;

Análise das alternativas:

a) Incorreta. O primeiro erro da alternativa consiste em dizer que não se aplica a Lei Maria da Penha. O segundo erro é atribuir à questão do uso da droga o não cabimento da aplicação da Lei.

b) Incorreta. O Estatuto do Idoso poderá ser consultado, mas como houve violência doméstica contra uma mulher, a Lei Maria da Penha também deverá ser aplicada.

c) Correta. Segundo a Lei Maria da Penha, qualquer pessoa com quem a mulher conviva (homem ou mulher), ou com quem tenha convivido na sua casa, ou com quem tenha ou já tenha tido vínculo amoroso podem ser punidos por violência doméstica. Dessa forma, aplica-se aí a Lei Maria da Penha, considerando a relação de parentesco e convivência doméstica entre avó e neto

d) Incorreta. O agressor é maior de idade. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo que o adolescente é aquele que possui entre doze e dezoito anos de idade. Portanto, no caso, aplica-se a Lei Maria da Penha. 

e) Incorreta. Aplica-se a Lei Maria da Penha, porém a mulher não integra o polo ativo da ação delituosa. Ela não é acusada, mas sim a vítima.

Fonte:

http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/cartilha%20lei%20maria%20da%20penha.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm