“Alunos rebeldes, que jogam bombas no recreio, usam drogas ou cometem violência contra o professor são expulsos da escola. Depois, expulsos novamente de outra instituição, acabam desistindo de estudar. Continuam cometendo delitos até que, por fim, são recolhidos à Fundação Casa. A trajetória é muito conhecida por juízes da Vara da Infância, que sabem que o resgate desses menores para a sociedade vai se tornando cada vez mais difícil. No entanto, a aplicação da Justiça Restaurativa nas escolas do Estado de São Paulo tem rompido esse ciclo de violência e recuperado adolescentes para o convívio social e escolar sem a necessidade de aplicação de medidas de caráter meramente punitivo”. (Portal CNJ em 06/01/2015).
Em relação à Justiça Restaurativa, analise as características a seguir:
I – o processo decisório compartilhado com as pessoas envolvidas;
II – a estrita observância do contencioso e do contraditório;
III – a participação voluntária e o procedimento criativo e voltado para o futuro. Trata-se de característica(s) da Justiça Restaurativa:
- A) somente I;
- B) somente II;
- C) somente I e III;
- D) somente II e III;
- E) I, II e III.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) somente I e III;
Análise dos itens:
I - o processo decisório compartilhado com as pessoas envolvidas. Correto.
II - a estrita observância do contencioso e do contraditório. Incorreto.
A Justiça Retributiva possui um conceito estritamente jurídico de crime, o qual é visto como violação da Lei Penal e monopólio estatal da Justiça Criminal. Em termos de procedimentos, destaca-se o ritual solene e público, com indisponibilidade da ação penal, contencioso, contraditório, linguagem e procedimentos formais, autoridades e profissionais do Direito como atores principais e processo decisório a cargo de autoridades (policial, promotor, juiz e profissionais do Direito).
III - a participação voluntária e o procedimento criativo e voltado para o futuro. Correto.
Com base nos itens e na justificativa, constatamos que trata-se de características da Justiça Restaurativa somente os itens I e III, pois esta possui um conceito amplo de crime, considerando-o como um ato que afeta a vítima, o próprio autor e a comunidade, causando-lhes uma variedade de danos. Caracteriza-se como uma Justiça Criminal participativa. Já a afirmativa II refere-se à Justiça Retributiva.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7946
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