A premissa para a gestão da política de atendimento socioeducativo tem como base a intersetorialidade com as demais políticas de garantia de direito, bem como a necessária articulação com o Judiciário e a mobilização social. Uma das inovações previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é a elaboração de um plano que valoriza o respeito à individualidade e à singularidade do adolescente autor de ato infracional, instrumentaliza a oferta de serviços nas diversas áreas e garante o registro histórico e institucional do processo de atendimento de cada um deles, cujo nome é:

A alternativa correta é letra A) Plano Individual de Atendimento.

Gabarito: Letra A

A premissa para a gestão da política de atendimento socioeducativo tem como base a intersetorialidade com as demais políticas de garantia de direito, bem como a necessária articulação com o Judiciário e a mobilização social. Uma das inovações previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é a elaboração de um plano que valoriza o respeito à individualidade e à singularidade do adolescente autor de ato infracional, instrumentaliza a oferta de serviços nas diversas áreas e garante o registro histórico e institucional do processo de atendimento de cada um deles, cujo nome é:
a)  Plano Individual de Atendimento.

Certo! O plano descrito é o Plano Individual de Atendimento (PIA). Veja:

“Uma das inovações previstas a partir deste documento é o Plano Individual de Atendimento (PIA), que valoriza o respeito à individualidade e à singularidade do adolescente autor de ato infracional, instrumentaliza a oferta de serviços nas diversas áreas e garante o registro históricoinstitucional do processo de atendimento de cada um deles.

O PIA deve contemplar informações sobre os seguintes aspectos: avaliação inicial nas áreas: jurídica, psicológica, social, pedagógica e de saúde; acesso a programas de escolarização, esporte, saúde, cultura, lazer, profissionalização e de assistência religiosa; garantia de condições adequadas de habitação, alimentação e vestuário; acesso a documentação; acompanhamento técnico com equipe multiprofissional, incluindo atendimento à família; assistência jurídica ao adolescente e sua família e articulação com outras entidades e programas de atendimento socioeducativo visando a assegurar a continuidade do trabalho e a troca de informações”

b)  Projeto Terapêutico Popular.

Errado. Não existe um projeto terapêutico popular. O projeto terapêutico singular é um trabalho realizado pela saúde pública.

c)  Plano Nacional de Educação.

Errado. O plano nacional de educação estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento da educação. Não se limita ao adolescente infrator.

d)  Planejamento Individual de Reinserção.

Errado. Não há um planejamento com esse nome.

e)  Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

Errado. Esse é um plano com missão de garantir os direitos de crianças e adolescentes, não especificamente adolescentes infratores.

Fonte: Conselho Federal de Psicologia Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação. —Brasília: CFP, 2010.