A capacidade civil é a aptidão para executar atos da vida civil, sendo considerados inteiramente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. Em relação à avaliação pericial da capacidade civil, é correto afirmar:

A alternativa correta é letra C) A capacidade civil pode estar preservada nos transtornos de personalidade.

Gabarito: Letra C

A capacidade civil é a aptidão para executar atos da vida civil, sendo considerados inteiramente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. Em relação à avaliação pericial da capacidade civil, é correto afirmar:
a)  Em casos de apreciação da lucidez na época da elaboração de um testamento, a perícia póstuma é facilmente realizada.

Errado. Como avaliar a lucidez de um indivíduo sem poder conversar com ele, realizar uma avaliação psicológica apropriada? Essa perícia póstuma é um processo complexo e passível de controversas.

b)  O pródigo é considerado inteiramente incapaz para os atos da vida civil.

Errado. Os pródigos são considerados relativamente incapazes quando são interditados. Antes disso, ele é considerado capaz de todos os atos da vida civil. Lembrando que pródigos são os indivíduos gastam sem pudor seu patrimônio.

c)  A capacidade civil pode estar preservada nos transtornos de personalidade.

Certo! A preservação da capacidade civil está relacionada com a capacidade de entendimento, ou seja, com a capacidade cognitiva do indivíduo. Em geral, essa capacidade está preservada nos transtornos de personalidade.

d)  Em casos de retardo mental, o quociente intelectual (QI) deve ser utilizado de maneira isolada, não necessitando de avaliação presencial.

Errado. O QI, isoladamente, não determina a capacidade civil de um indivíduo. É preciso uma avaliação mais global que considere as capacidades funcionais dele.

e)  No transtorno bipolar do humor, a pessoa só deve ser considerada incapaz para os atos da vida civil quando estiver na fase de depressão, tendo incapacidade parcial durante a fase de mania.

Errado. São considerados incapazes para os atos da vida civil os indivíduos que não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Não necessariamente na fase depressiva ou maníaca da bipolaridade o individuo não terá esse discernimento, ou não conseguirá exprimir sua vontade, mas, caso aconteça, ele é considerado incapaz em qualquer fase.

Nosso gabarito é Letra C.