De acordo com as normas estabelecidas por meio da lei 10.2016/01, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra D) A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Análise das alternativas:

ATENÇÃO: o número correto da LEI é 10.216/2001; a BANCA cometeu um erro na numeração da Lei.

a)  Internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
 

INCORRETA. A principal característica da internação compulsória é a necessidade de determinação judicial. A descrição da alternativa refere-se à internação involuntária.

Art. 6. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

(...)

III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

b)  O término da internação voluntária dar-se-á exclusivamente por determinação do médico assistente.
 

INCORRETA. O término da internação voluntária acontece por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

Art. 7. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

 

Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

c)  A internação voluntária poderá ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM fora do Estado onde se localiza o estabelecimento.

INCORRETA. A autorização deve ser fornecida por médico do Estado onde se localize o estabelecimento

Art. 8. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

d)  A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
 

CORRETA. A única coerente com o conteúdo da Lei mencionada. 

Art. 9. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

e)  Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

INCORRETA. Não poderão ser realizadas sem o consentimento do paciente.

Art. 11. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.