O trabalho infantil tem sido uma frequente preocupação de governos e de agências nacionais e internacionais que se dedicam às questões da infância e da adolescência. Segundo a legislação brasileira (Emenda Constitucional n. 20/1998),
- A) é considerado ilegal todo trabalho, público ou privado, de pessoas menores de 18 anos.
- B) é liberado o trabalho noturno para as pessoas que estejam próximas de completar 18 anos.
- C) pode ser liberado o trabalho em regime de aprendizagem para os que se encontram com idade mínima de 14 anos.
- D) é liberado trabalho comum para as pessoas que estejam próximas de completar 16 anos.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) pode ser liberado o trabalho em regime de aprendizagem para os que se encontram com idade mínima de 14 anos.
Segundo Emenda Constitucional n. 20/1998:
Art. 1º - A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 7º [...] XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
Análise das alternativas:
a) é considerado ilegal todo trabalho, público ou privado, de pessoas menores de 18 anos.
INCORRETA. Caracteriza-se como ilegal o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.
b) é liberado o trabalho noturno para as pessoas que estejam próximas de completar 18 anos.
INCORRETA. É necessário ter mais de 18 anos para ser liberado trabalho noturno.
c) pode ser liberado o trabalho em regime de aprendizagem para os que se encontram com idade mínima de 14 anos.
CORRETA. Conforme emenda constitucional mencionada, a afirmação procede.
d) é liberado trabalho comum para as pessoas que estejam próximas de completar 16 anos.
INCORRETA. É liberado trabalho comum que não seja noturno, perigoso ou insalubre a maiores de 16 anos.
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