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O trabalho infantil tem sido uma frequente preocupação de governos e de agências nacionais e internacionais que se dedicam às questões da infância e da adolescência. Segundo a legislação brasileira (Emenda Constitucional n. 20/1998),

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Resposta:

A alternativa correta é letra C) pode ser liberado o trabalho em regime de aprendizagem para os que se encontram com idade mínima de 14 anos.

Segundo Emenda Constitucional n. 20/1998:

Art. 1º - A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 7º [...] XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;


Análise das alternativas:

 

a)  é considerado ilegal todo trabalho, público ou privado, de pessoas menores de 18 anos.

 

INCORRETA. Caracteriza-se como ilegal o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.
 

b)  é liberado o trabalho noturno para as pessoas que estejam próximas de completar 18 anos.

 

INCORRETA. É necessário ter mais de 18 anos para ser liberado trabalho noturno. 
 

c)  pode ser liberado o trabalho em regime de aprendizagem para os que se encontram com idade mínima de 14 anos.

 

CORRETA. Conforme emenda constitucional mencionada, a afirmação procede. 
 

d)  é liberado trabalho comum para as pessoas que estejam próximas de completar 16 anos.

 

INCORRETA. É liberado trabalho comum que não seja noturno, perigoso ou insalubre a maiores de 16 anos. 

 

 

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