O Sr. João Silva, 66 anos, foi denunciado por fazer uma ligação clandestina de água no condomínio em que é síndico. Considerando a legislação no que concerne às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o Sr. João Silva será:

A alternativa correta é letra D) capaz de responder por seus atos;

O indivíduo acima dos sessenta anos de idade é considerado idoso e protegido pelo Estatuto do Idoso, porém ainda é plenamente capaz de responder pelos seus atos. Portanto, ficamos com a ALTERNATIVA D como resposta. 

Para esclarecer:

A ALTERNATIVA C cita a interdição judicial como medida possível. Está incorreta, pois esta medida só é deferida quando o indivíduo é considerado incapaz de administrar os atos da vida civil. Não apenas idosos estão sujeitos à interdição judicial, mas indivíduos de qualquer idade, contanto que se encaixem no perfil mencionado.

A ALTERNATIVA E cita a medida socioeducativa como possível. Está incorreta, pois este tipo de medida só é aplicada quando a infração é cometida por adolescente e está prevista no ECA. 

Erros das demais alternativas:

a) inimputável em função de sua idade;
 

b) semi-imputável em função de sua idade;
 

c) passível de interdição judicial;

e) sentenciado a medida socioeducativa.