As ações das três esferas de governo na área de assistência social ocorrem de forma articulada.Assim sendo, são descritas abaixo algumas das atribuições da União, EXCETO:
- A) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social.
- B) Apoiar financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços.
- C) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão.
- D) Atender, em conjunto com os municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
- E) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios da prestação continuada.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Atender, em conjunto com os municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
Segundo a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social):
Art. 12. Compete à União:
I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal;
II - cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional;
III - atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
IV - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.
Com base na LOAS, constatamos que a única alternativa que NÃO se caracteriza como uma atribuição da UNIÃO quanto à assistência social é: atender, em conjunto com os municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência. Esta atribuição compete aos Estados.
O restante delas consta na LOAS como atribuições da UNIÃO.
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