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As ações das três esferas de governo na área de assistência social ocorrem de forma articulada.Assim sendo, são descritas abaixo algumas das atribuições da União, EXCETO:

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Resposta:

A alternativa correta é letra D) Atender, em conjunto com os municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

Segundo a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social):

Art. 12. Compete à União:

 

I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição     Federal;

 

II - cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional; 

 

III - atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

 

IV - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.


Com base na LOAS, constatamos que a única alternativa que NÃO se caracteriza como uma atribuição da UNIÃO quanto à assistência social é: atender, em conjunto com os municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência. Esta atribuição compete aos Estados.

 

O restante delas consta na LOAS como atribuições da UNIÃO.

 


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