João, 19 anos, estudante, foi conduzido à Delegacia de Polícia após ser flagrado fazendo uso de maconha em um bloco de Carnaval. O jovem admitiu uso rotineiro da substância e foi liberado após o registro da ocorrência, com o compromisso de posteriormente comparecer ao Juizado Especial Criminal. Considerando essas circunstâncias e a legislação vigente, o psicólogo judicial pode sugerir a aplicação pelo juiz de:

A alternativa correta é letra A) medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo;

Análise das alternativas:

a)  medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo;

CORRETA. Ao comparar esta com as demais alternativas, concluímos ser esta sugestão a mais razoável considerando o grau ofensivo da droga e a idade do estudante. Ele tem mais de 18 anos, não é considerado adolescente, no entanto, o ECA abre exceções para às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

b)  internação involuntária em clínica especializada em dependência química;

INCORRETA. Nesse caso, a internação é considerada o último recurso depois de esgotados os recursos extra-hospitalares, como CAPS-AD, por exemplo. 

c)  tratamento psicológico compulsório com foco na abstinência;

INCORRETA. Uma medida compulsória é uma medida determinada judicialmente, ou seja, a pessoa é obrigada a fazer. Não há necessidade de o tratamento psicológico ser compulsório, mas somente indicado para o estudante. 

d)  pena de reclusão e pagamento de multa;

INCORRETA. A pena de reclusão, no caso apresentado, seria demasiadamente dura para o estudante, considerando sua idade e o grau ofensivo da droga. 

e)  interdição judicial por incapacidade para os atos da vida civil.

INCORRETA. A interdição é uma medida descabida para o caso. O uso de drogas pelo jovem não o torna incapaz de reger os atos da vida civil, porém o caso deve ser acompanhado.