A Lei 4.504/05 alterou o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, definindo nova nomenclatura para a 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, que passou a ser denominada Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Com relação às intervenções em Varas de Idosos, é correto afirmar que

A alternativa correta é letra E) as dinâmicas geralmente apontam para a necessidade de articulação de uma rede de proteção ampliada que não deve restringir-se ao sistema judicial.

Análise das alternativas:

a) Incorreta. O papel dos psicólogos nos processos envolvendo idosos não se restringe à elaboração de laudos periciais.

b) Incorreta. A mediação é indicada dependendo do caso, não sendo a intervenção mais adequada para todos eles. 

c) Incorreta. O idoso flagrado em delito tipificado pelas leis penais não será assemelhado ao adolescente autor de ato infracional. A lei tem por intuito proteger o idoso e garantir a qualidade de vida daquele que tem sessenta anos ou mais, mas também punir e repreender o idoso que comete crimes, atenuando essa situação somente nos casos em que ele contar com mais de 70 anos. 

d) Incorreta. A decisão judicial não está adstrita ao laudo pericial. Este é um documento que fornece diretrizes pautadas em avaliações para subsidiar a decisão judicial, no entanto, o juiz não necessariamente o ratificará. 

e) Correta. Com relação às intervenções nas Varas de Idosos, as dinâmicas geralmente apontam para a necessidade de articulação de uma rede de proteção ampliada que não deve restringir-se ao sistema judicial. 

Conferir: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm