Considere as seguintes afirmações sobre destituição do poder familiar e definição de guarda:
I. O grau de incongruência entre as necessidades da criança e as habilidades parentais é decisivo quanto à manutenção ou retirada do poder familiar.
II. As crianças devem ser ouvidas no que se refere ao seu próprio interesse em permanecer com um dos genitores, mesmo que as informações por elas prestadas possam ser fruto de vínculos de lealdade ou de pressão direta dos pais.
III. Na avaliação da destituição do poder familiar, deve-se avaliar a competência do genitor quanto a sua capacidade de garantir o bem-estar de seus filhos.
Quais estão corretas?
- A) Apenas I.
- B) Apenas II.
- C) Apenas III.
- D) Apenas I e III.
- E) Todas estão corretas.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Todas estão corretas.
Base teórica para análise da questão
As proposições trazidas por esta questão têm por base, principalmente, as contribuições de Rovinski (2007). Tendo por fundamento a literatura destacada, vamos à análise dos itens apresentados.
Análise das alternativas
CORRETA. Ratificando a informação, Rovinski (2007, p.132) menciona:
“No caso específico da avaliação de guarda de filhos, o processo de síntese dos achados exige que o perito psicólogo realize um "julgamento" quanto ao grau de incongruência entre as habilidades parentais e as necessidades da criança, pois, é a partir da identificação de compatibilidades e de incompatibilidades que se realizarão as sugestões quanto às condições de exercer o poder familiar.”
CORRETA. Concernente ao que preconiza a proposição, Brito et al. (2006), destaca:
“A escuta de crianças, no contexto jurídico, vem sendo defendida como um direito fundamental dos menores de idade. Alude-se, com freqüência, ao artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), o qual expressa o direito de a criança ser ouvida em procedimentos judiciais que lhe digam respeito.”
CORRETA. Conforme Rovinski (2007, p.122):
“A avaliação da competência para a manutenção do poder familiar está diretamente relacionada à capacidade dos pais para garantir o bem-estar de seus filhos.”
Considerando a análise das proposições apresentadas, ratifica-se que TODAS AS PROPOSIÇÕES ESTÃO CORRETAS, portanto, LETRA “E”.
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Fonte consultada:
Brito, L., Ayres, L., & Amen, M. (2006). A escuta de crianças no sistema de justiça. Psicologia & Sociedade, 18, 68-73.
ROVINSKI, Sônia Liane Reichert. Fundamentos da Perícia Psicológica Forense. 2ª Ed. São Paulo: Vetor, 2007.
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