O tipo de procedimento utilizado para orientar a área jurídica e indicar, em algumas circunstâncias, se o indivíduo deve ou não ir para uma prisão comum ou para um manicômio judiciário é chamado de:

A alternativa correta é letra E) Exame do Estado Mental.

Gabarito Letra E

O tipo de procedimento utilizado para orientar a área jurídica e indicar, em algumas circunstâncias, se o indivíduo deve ou não ir para uma prisão comum ou para um manicômio judiciário é chamado de:
a)  Diagnóstico Diferencial.

Errado. O diagnóstico diferencial é um processo de eliminação, em que as características apresentadas pelo paciente são comparadas com as características de dois ou mais transtornos suspeitos. Não é utilizado na área jurídica.

b)  Psicodiagnóstico Clínico.

Errado. O psicodiagnóstico é utilizado apenas no contexto clínico.

c)  Exame Físico.

Errado. O exame físico não indica transtorno mental.

d)  Diagnóstico Psiconeurológico.

Errado. Esse não é um termo utilizado na língua portuguesa.

e)  Exame do Estado Mental.

Certo!

“Pela amplitude do que pode ser identificado, o Exame do Estado Mental é um processo que pode auxiliar diversas áreas e casos, não somente àqueles que se referem exclusivamente à clínica psicológica. Vemos um uso bastante acentuado no ambiente hospitalar, por exemplo, ou até mesmo em pesquisas que procuram mostrar aspectos cognitivos em determinadas parcelas da população, visando um melhor entendimento desta faixa da sociedade.
Dessa forma, podemos imaginar que seu uso possa ser de grande valia em diversos casos que adentram o âmbito jurídico, pois acaba por proporcionar uma visão geral do comportamento de um indivíduo, para que fique demonstrada a influência que ele recebe de possíveis transtornos psiquiátricos aos quais possa estar subjugado, o que auxilia o estabelecimento de uma base para decisões importantes a respeito do réu, como a existência da interferência de substâncias psicoativas, deficiência mental ou desenvolvimento mental incompleto, capacidade de compreensão de comportamentos ilícitos, entre outros (FIORELLI e MANGINI, 2009).
Para uma aplicação eficaz, Barros (2005) informa que, em sua forma clássica, um laudo pericial é dividido em preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusões e respostas aos quesitos, sendo que a exposição do exame de estado mental constará na sessão referente à descrição de todos os procedimentos realizados. No documento, visando a confiabilidade dos resultados, evidencia-se também a imparcialidade, que não deve ser esquecida (BARROS, 2005).
Neste âmbito, pode ser usado, principalmente, como uma forma de auxílio para decisões tomadas pelo juiz em diversos casos como homicídios, roubos, violência familiar e doméstica e demais outros em que, por um motivo ou outro, viu-se a necessidade de serem requisitados. Além disso, por um outro viés, o exame pode ser de utilidade mesmo após a pena já ter sido definida e uma pessoa já estar encarcerada.”

Nosso gabarito é Letra E

Fonte: O exame do estado mental no contexto jurídico. Disponível em: http://www.salacriminal.com/home/o-exame-do-estado-mental-eem-no-contexto-juridico#:~:text=Neste%20%C3%A2mbito%2C%20pode%20ser%20usado,a%20necessidade%20de%20serem%20requisitados.