Considerando que, em algumas questões judiciais, é de suma importância a atuação do psicólogo, especialmente no que tange à perícia, assinale a opção correta.
- A) Ao ser nomeado, o perito deverá, após seu trabalho, confeccionar o laudo pericial. O prazo de entrega deste documento pode ser prorrogado por uma vez, dependendo da justificativa apresentada e do deferimento do juiz.
- B) O psicólogo que atende uma criança envolvida em uma ação de guarda pode ser nomeado perito do caso, pois pode fornecer elementos fundamentais para a resolução do processo.
- C) Ao ser nomeado pelo juiz, o perito poderá participar de um processo, enquanto assistente técnico de uma das partes envolvidas.
- D) Cabe ao juiz nomear o perito e os assistentes técnicos que deverão atuar em um processo.
- E) O perito, ao elaborar a proposta de honorários, deverá estabelecer o período que será necessário para a elaboração do laudo, fixando os valores e estabelecendo a data de entrega do laudo psicológico.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Ao ser nomeado, o perito deverá, após seu trabalho, confeccionar o laudo pericial. O prazo de entrega deste documento pode ser prorrogado por uma vez, dependendo da justificativa apresentada e do deferimento do juiz.
Análise das alternativas:
a) Correta. A única das alternativas que é coerente com a Resolução CFP Nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Ao ser nomeado, o perito deverá, após seu trabalho, confeccionar o laudo pericial. O prazo de entrega deste documento pode ser prorrogado por uma vez, dependendo da justificativa apresentada e do deferimento do juiz.
b) Incorreta. O psicólogo que atende uma criança envolvida em uma ação de guarda NÃO pode ser nomeado perito do caso.
c) Incorreta. Ao ser nomeado pelo juiz, o perito NÃO poderá participar como assistente técnico de uma das partes envolvidas.
d) Incorreta. Cabe ao juiz nomear o perito. Os assistentes técnicos deverão ser escolhidos pelas partes.
e) Incorreta. O perito não estabelecerá o período que será necessário para a elaboração do laudo. O juiz que determina o prazo de entrega da perícia.
Fonte: http://www.crpmg.org.br/CRP2/Image/Guia%20Informativo%20do%20Psicologo.pdf
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