Nos casos em que há algum tipo de psicopatologia envolvida no ato criminoso, a legislação penal determina que o indivíduo seja internado em Hospital específico para tratamento. Transcorrido um tempo do tratamento, essa desinternação só é possível por
- A) realização de um novo julgamento.
- B) pedido dos familiares.
- C) realização de júri popular.
- D) liberação da vítima ou de seus familiares.
- E) determinação judicial.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) determinação judicial.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. Não é necessário a realização de um novo julgamento, mas a determinação judicial que autorize a desinternação.
b) Incorreta. O pedido dos familiares não basta para que haja a desinternação, sendo necessário a determinação judicial.
c) Incorreta. Não é necessário a realização de júri popular para a desinternação, mas sim a determinação judicial.
d) Incorreta. Não é possível a desinternação por liberação da vítima ou de seus familiares. É necessário a determinação judicial.
e) Correta. Quando a internação é compulsória, é necessário que haja a determinação judicial para sua realização. Portanto, após o tratamento, para a liberação do internando também é exigida a determinação judicial. Lembrando que o laudo médico indicando a psicopatologia deve estar presente no processo.
Fonte: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/documentos/cam/cartilhas/Saude%20Mental.pdf
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