Julgue o próximo item, relativos à polícia sanitária, aos atos administrativos e ao processo administrativo.
No exercício do poder de polícia sanitário, podem ser determinadas, sem autorização judicial, providências como a quarentena, na forma de restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra A) - Certo.
Explicação:
No exercício do poder de polícia sanitário, a Administração Pública pode, sim, determinar providências como a quarentena, sem a necessidade de autorização judicial. Isso inclui a imposição de restrições de atividades, separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas saudáveis, bem como ações relacionadas a bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação. Essas medidas são essenciais para proteger a saúde pública e prevenir a disseminação de doenças ou agentes patogênicos, sendo amparadas pelo poder de polícia sanitário atribuído à Administração.
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