Os atributos da discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade referem-se ao poder

A alternativa correta é letra C) de polícia.

Gabarito: letra C.

A doutrina dominante aponta alguns atributos peculiares ao PODER DE POLÍCIA, quais sejam:

- a discricionariedade, que consiste na liberdade de escolha da autoridade pública sobre a conveniência e oportunidade do exercício do poder de polícia. No entanto, embora a discricionariedade dos atos de polícia seja a regra, em algumas situações o exercício do poder de polícia é vinculado, não deixando margem para que a autoridade responsável possa fazer qualquer tipo de opção (ex.: concessão de licença).

- a autoexecutoriedade, que consiste na faculdade de a Administração Pública decidir e executar diretamente sua decisão por seus próprios meios, sem intervenção do Judiciário. No entanto, nem todas as medidas de polícia são dotadas de autoexecutoriedade. É lição corrente na doutrina que a autoexecutoriedade só existe em duas situações:

1. quando estiver prevista expressamente em lei; ou
2. mesmo não estando prevista expressamente em lei, se houver situação de urgência que demande a execução direta da medida.

- a coercibilidade, que é o atributo do poder de polícia que faz com que o ato seja imposto ao particular, independentemente de sua concordância.

(ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. P. 239/242)

Nesse contexto, os atributos mencionados no enunciado são inerentes ao poder:

a)  vinculado. – errada.

b)  discricionário. – errada.

c)  de polícia.  – certa.

d)  disciplinar. – errada.

e)  hierárquico. – errada.