Com relação aos atos alicerçados no poder de polícia, é correto afirmar que

A alternativa correta é letra E) o poder de polícia, embora possua natureza discricionária, tem atos que podem ser tanto discricionários quanto vinculados.

Gabarito: LETRA E.

A questão aborda o tema Poderes da Administração Pública, mais precisamente acerca do Poder de Polícia. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

a)  os atos decorrentes do poder de polícia são sempre discricionários, portanto dependerão da análise da oportunidade administrativa.

Incorreto. Via de regra, o poder de polícia é discricionário, pois a Administração terá que decidir qual o melhor momento de agir, qual o meio de ação mais adequado, qual a sanção cabível diante das previstas na norma legal. No entanto, embora a regra seja que os atos de polícia sejam discricionários e obedeçam apenas as limitações expressas na legislação instituidora do poder de polícia, podendo, no caso concreto, definir, por exemplo, qual sanção adequada aplica-se melhor naquela situação. Quando é expressão da vinculação, o agente público não possui liberdade para escolher o modo de atuação, mas, dado os fatos ocorridos, a própria lei define, de antemão, qual medida deverá ser aplicada naquele caso, conforme lição de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 276):

Embora a discricionariedade seja a regra no exercício do poder de polícia, nada impede que a lei, relativamente a determinados atos ou fatos, estabeleça total vinculação da atuação administrativa a seus preceitos. É o caso, como vimos, da concessão de licença para construção em terreno próprio ou para o exercício de uma profissão, em que não existe para a administração liberdade de valoração, quando o particular atenda aos requisitos legais. 

b)  o poder de polícia, embora possua natureza de poder vinculado, tem atos que podem ser tanto discricionários quanto vinculados.

Incorreto. Diga-se, por oportuno, que o poder de polícia, via de regra, é discricionário, pois a Administração terá que decidir qual o melhor momento de agir, qual o meio de ação mais adequado, qual a sanção cabível diante das previstas na norma legal, conforme leciona Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 126):

 [...] em grande parte dos casos concretos, a Administração terá que decidir qual o melhor momento de agir, qual o meio de ação mais adequado, qual a sanção cabível diante das previstas na norma legal. Em tais circunstâncias, o poder de polícia será discricionário. 

 
c)  os atos decorrentes do poder de polícia, apesar de se tratarem de atos vinculados, deverão atender ao atributo da discricionariedade.

Incorreto. Se forem vinculados, os atos do poder de polícia não devem atender ao atributo da discricionariedade, uma vez que não gozam de liberdade de escolha.

d)  os atos decorrentes do poder de polícia são sempre discricionários, portanto dependerão da análise da conveniência administrativa.

Incorreto. Nem sempre! Conforme vimos, em algumas ocasiões, os atos de polícia poderão ser vinculados, como é o caso da licença profissional, vista acima.

e)  o poder de polícia, embora possua natureza discricionária, tem atos que podem ser tanto discricionários quanto vinculados.

Correto. De fato, consoante visto, o poder de polícia, não obstante a discricionariedade seja a regra, nada impede que existam atos vinculados no seu exercício.

Portanto, gabarito LETRA E.