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Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe penalidade de suspensão de 30 dias. Inconformada, Ana apresentou recurso administrativo dirigido a Caio, visando impugnar a decisão com base no princípio da razoabilidade, por entender que a punição foi desproporcional em face do ato praticado. Além disso, Ana alegou que não poderia ser punida, porquanto os servidores comissionados não se sujeitam ao processo disciplinar.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A punição aplicada a Ana configura exercício do poder de polícia.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO.
Não configura poder de polícia porque Ana tem vínculo profissional formal com o Poder Público, ou seja, ela é um agente público.
E quando se aplica uma punição a um agente público, o poder que se usa não é o de Polícia, mas sim o disciplinar.
Atente-se, na tabela abaixo, onde falo sobre as diferenças entre esses dois poderes e também o poder hierárquico.
Espero ter ajudado.
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