Considerando o Poder de Polícia exercido, no âmbito municipal, assinale a alternativa que não compõe uma de suas características:

A alternativa correta é letra B) Faticidade.

A doutrina aponta como características ou atributos do poder de polícia, de forma geral (e, portanto, não apenas na órbita municipal):

- autoexecutoriedade: em regra, os atos de polícia podem ser colocados em execução sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário;

- discricionariedade: novamente como regra geral, os atos de polícia admitem certa margem de liberdade, fixada por lei, a fim de que a autoridade competente possa, no caso concreto, adotar a providência que melhor atenda ao interesse público, valendo-se, para tanto, de critérios de conveniência e oportunidade; e

- coercibilidade: refere-se ao fato de que, sempre como regra geral, os atos de polícia são dotados de força coercitiva, de maneira que a Administração pode fazer valer suas decisões, impondo-as a terceiros, inclusive mediante uso moderado da força pública, acaso isto se faça necessário.

Como daí se pode extrair, é possível chegar à conclusão de que apenas a letra B ("Faticidade") não constitui uma das característica do exercício do poder de polícia, razão por que vem a ser a resposta da questão.

Gabarito: Letra B