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Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segredo em razão do seu cargo. Tendo a operação fracassado, a administração da Polícia recebeu uma denúncia sobre o ocorrido e abriu processo administrativo disciplinar contra o referido servidor.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO.
Questão clássica. A diferença entre poder de polícia e poder disciplinar.
O poder de polícia se diferencia do disciplinar, por exemplo, em razão do vínculo. O vínculo do disciplinar é especial, ou seja, precisa que o agente tenha uma aproximação contratual ou institucional com o Estado. Exemplo de empresa de limpeza que pode ser punida com multa contratual.
Já o poder de polícia sustenta-se no princípio da supremacia do público sobre o privado. Logo, perceba que a banca só fez inverter os poderes. Estamos diante do poder disciplinar.
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