Julgue o item subsequente, acerca de poder de polícia.
De acordo com o STJ, a agência de turismo devidamente credenciada para efetuar operações de câmbio é equiparada a instituição financeira e subordina-se à regular intervenção fiscalizatória do Banco Central.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
De acordo com a questão apresentada, a afirmativa está incorreta. A agência de turismo devidamente credenciada para efetuar operações de câmbio não é equiparada a uma instituição financeira, e portanto, não se subordina à regular intervenção fiscalizatória do Banco Central. As agências de turismo possuem suas atividades reguladas por órgãos específicos e não são consideradas instituições financeiras. Portanto, a assertiva que afirma essa equiparação e subordinação à fiscalização do Banco Central está equivocada.
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