O Brasil para o desempenho de suas funções estatais possui poderes políticos e poderes administrativos. Os primeiros são exercidos pelo Legislativo, Executivo e Judiciário; os poderes administrativos, por sua vez, são os praticados pela Administração Pública através de atos que sejam do interesse da coletividade e também compatíveis com as exigências do serviço público, partindo do pressuposto basilar para um gestor público de que o interesse público deve se sobrepor ao interesse particular.
Considere o seguinte caso hipotético: Determinada pizzaria é interditada pelo poder público em virtude da falta de higiene na produção de suas pizzas. A ação praticada pelo poder público está fundamentada no exercício do Poder:
- A) Discricionário.
- B) Disciplinar.
- C) Hierárquico.
- D) de Polícia.
- E) Judiciário.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) de Polícia.
No caso hipotético apresentado, a interdição da pizzaria devido à falta de higiene na produção de suas pizzas é um exemplo do exercício do Poder de Polícia pela Administração Pública. O Poder de Polícia consiste na atividade administrativa que permite à Administração impor limitações e fiscalizar o cumprimento das normas de interesse coletivo, como a proteção da saúde pública. Nesse contexto, a interdição da pizzaria por questões sanitárias se enquadra no exercício desse poder, visando garantir a segurança e a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, demonstrando a preocupação com o bem-estar da coletividade.
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