Uma das finalidades do Estado é zelar pelo bem-estar social. Na busca de tal objetivo, o Poder Público mantém a vigilância sanitária, que é manifestação do poder

A alternativa correta é letra C) de polícia.

GABARITO - C

A Administração Pública é dotada de prerrogativas especiais que permitem ao Estado atingir seu objetivo principal, o atendimento ao interesse público. O conjunto dessas prerrogativas públicas é chamada de Poderes Administrativos.

A questão exige do candidato conhecimento sobre o poder da Administração Pública que relaciona a atividade estatal com a busca do bem-estar social, especificamente pela atuação da vigilância sanitária.

Pois bem, a Constituição Federal e demais leis infraconstitucionais garantem aos cidadãos uma série de direitos. No entanto, o exercício de tais direitos ficam condicionados ao atendimento do interesse coletivo e não devem interferir no bem estar social.

É necessário que tais liberdades estejam de acordo e compatíveis com o interesse público de tal modo que seu exercício não implique em privação do atendimento das demandas coletivas e objetivos públicos.

Neste contexto surge a necessidade da atuação estatal a partir do poder de polícia que se constitui em uma prerrogativa conferida à Administração Pública para disciplinar, condicionar, restringir e limitar o exercício de direitos e atividades dos particulares em nome dos interesses da coletividade.

Diante do panorama apresentado, o poder de polícia é a expressão de prerrogativa da Administração Pública que impõe o dever de vigilância sanitária, para a manutenção da saúde e segurança dos indivíduos, a partir de imposição das limitações de higiene e segurança, em defesa da população.

Diante dos apontamentos, vamos identificar a alternativa correta:

a)  hierárquico. INCORRETA
 

b)  disciplinar. INCORRETA
 

c)  de polícia. CORRETA
 

d)  regulamentar. INCORRETA
 

e)  de segurança. INCORRETA