Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder:
- A) Regulamentar.
- B) Hierárquico.
- C) Disciplinar.
- D) De persuasão.
- E) De polícia.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) De polícia.
Gabarito: letra E.
Sempre que o Estado adentra na esfera de interesses e direitos particulares do indivíduo, utilizando-se do chamado Poder Extroverso, ele está agindo com base no poder de polícia.
Vamos comentar rapidamente as demais alternativas.
a) ERRADO. Regulamentar é o poder de expedir decretos regulamentares, em complemento à lei.
b) ERRADO. O Poder Hierárquico é o que permite à Administração ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades de seus órgãos e agentes no seu ambiente interno.
c) ERRADO. Já o Poder Disciplinar é usado para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa..
d) ERRADO. Não existe esse poder "de persuasão".
Espero ter ajudado.
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