Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa cujos conceitos estão relacionados de forma correta.

A alternativa correta é letra A) A Administração Pública Direta detém o poder de polícia originário e a Administração Pública Indireta detém o poder de polícia delegado.

Gabarito: Letra A

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa cujos conceitos estão relacionados de forma correta.

a)  A Administração Pública Direta detém o poder de polícia originário e a Administração Pública Indireta detém o poder de polícia delegado.

CERTO. A Administração Indireta consiste nas entidades que executam as competências administrativas mediante delegação realizada pela Administração Direta.

Nesse sentido, é correto afirmar que a Administração Direta é quem detem originariamente o poder de polícia, enquanto a Administração Indireta exercerá o poder de polícia de forma delegada.

b)  A discricionariedade e a autoexecutoriedade fazem parte da Administração Pública como um todo, exceto no que tange ao Poder de Polícia.

ERRADO. A discricionariedade e a autoexecutoriedade também são atributos do Poder de Polícia.

Nesse sentido,  a doutrina ensina que o poder de polícia possui 03 características essenciais, a saber: autoexecutoriedade, coercibilidade e discricionariedade.

A autoexecutoriedade do poder de polícia refere-se à prerrogativa da Administração de decidir e executar, direta e indiretamente, suas decisões, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

A coercibilidade está diretamente associada à autoexecutoriedade do Poder de Polícia.

Nesse sentido, a coercibilidade é conceituada como a imposição coativa das medidas de polícia aplicadas pelo Estado, que permite o uso de meios diretos e indiretos para satisfação do interesse público.

A discricionariedade, na verdade, é a possibilidade que a Administração Pública possui de analisar o mérito administrativo, entendido como o estudo da oportunidade e da conveniência para a prática de determinado ato.

Assim, item incorreto.

c)  O poder de polícia é exercido única e exclusivamente por aqueles que assim o detém, isto é, polícias militares, judiciárias e demais guardas e vigias relacionados à Administração Pública Direta.

ERRADO.  A doutrina majoritária e a jurisprudência entendem que não é possível a delegação de todas as fases de poder de polícia ao particular, mas tão somente da fase de fiscalização, consistindo na delegação de atividades materiais acessórias, como a instalação de radares para controle de velocidade.

Dessa forma, o exercício do poder de polícia não compete única e exclusivamente aos órgaos e entidades que o detém, já que podem ser, em certa parte, realizado por particular em colaboraçao.

d)  A Administração Pública Direta detém o poder de polícia delegado, por sua vez originado pela Constituinte, e ambos são caracterizados pela coercibilidade.

ERRADO. Como vimos, a Administração Direta detém o poder de polícia originário.

e)  O poder de polícia não é caracterizado pela coercibilidade.

ERRADO. A coercibilidade é uma das características do poder de polícia.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra A.