Sobre o tema do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir.

A alternativa correta é letra A) I, apenas.

Poder de Polícia é o tema mais cobrado dentro do assunto Poderes da Administração Pública. Por isso é muito importante saber bastante sobre esse poder.

Vamos analisar cada alternativa e aprender um pouco mais sobre a prerrogativa de polícia da administração pública.

I. CORRETO. Desculpem o termo, mas essa foi difícil de engolir.

O posicionamento doutrinário que acreditava ser predominantemente preventiva a atuação do Poder de Polícia é antigo e já foi ultrapassado (Conforme Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - Direito Administrativo Descomplicado).

No entanto, é óbvio que o poder de polícia administrativo possui caráter preventivo. O problema foi afirmar que esse  é predominante. Mas, para a banca, essa afirmação está correta.

II. ERRADO. Outra afirmação delicada.

O poder de polícia pertence à administração e somente a ela. No entanto, a jurisprudência vêm admitindo a delegação de aluns aspectos desse poder, algumas ações materiais específicas, para particulares.

Esses aspectos seriam referentes às fases de consentimento e fiscalização do ciclo de polícia. 

Mesmo assim, a banca considerou a afirmativa como ERRADA.

IIII. ERRADO. Negativo. A maior parte da atuação do poder de polícia é discricionária. A vinculação no poder de polícia acontece apenas em situações excepcionais. Um exemplo é a emissão de licenças, que são manifestações do poder de polícia, mas são atos vinculados.

Por isso, nosso gabarito é a letra A.

Abraços!