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A Guarda Portuária, para executar o policiamento, a fiscalização e a segurança das instalações dos portos brasileiros, é dotada de poder de polícia.
Assinale a opção que apresenta atributos específicos do poder de polícia.
- A) Discricionariedade, vinculatividade e coercibilidade.
- B) Vinculatividade, imperatividade e coercibilidade.
- C) Vinculatividade, imperatividade e a competência.
- D) Discricionariedade, autoexecutoriedade e instrumentalidade.
- E) Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
A resposta é letra “E”.
Aqui é suficiente conhecer os atributos do poder de polícia, juntos formam a palavra DICA: discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade.
Só algumas informações adicionais. Nem todos os atos de polícia são discricionários, vide o exemplo da atividade de fiscalização. Nem todos são autoexecutórios, veja o exemplo da cobrança das multas.
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