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“Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, _____ direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse ____ concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”
(Art. 78, Lei 5.172/66)
As lacunas ficam corretamente preenchidas por:
- A) desregulando / público.
- B) libertando / privado.
- C) limitando ou disciplinando / público.
- D) libertando / público.
- E) limitando ou disciplinando / privado.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) limitando ou disciplinando / público.
A resposta é letra “C”.
Questão bem tranquila. Façamos a leitura da definição contida no CTN:
Atividade da Administração Pública que, LIMITANDO OU DISCIPLINANDO direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse PÚBLICO concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos.
E, assim, confirmamos a correção da letra “C”.
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