destina-se assegurar o bem estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício anti-social dos direitos individuais, o uso abusivo da propriedade, ou a prática de atividades prejudiciais à coletividade.
- A) Poder Militar.
- B) Poder de Polícia.
- C) Poder Discricionário.
- D) Poder Vinculado.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Poder de Polícia.
Gabarito: letra B.
Trata-se do poder geral de polícia que a Administração tem sob seus administrados. O propósito é resguardar o interesse público. Para tanto, a Administração se vale de meios coercitivos (diretos ou indiretos) para limitar direitos e interesses individuais caso estes se choquem com os interesses públicos.
Vamos comentar agora as demais alternativas.
a) ERRADO. Não existe o "Poder Militar" como um dos poderes da Administração Pública.
c) ERRADO. Poder Discricionário é aquele que se exerce com certa margem de escolha quanto a aspectos relativos ao motivo ou o objeto do ato.
d) ERRADO. Poder Vinculado é aquele que se exerce em total conformidade com a lei, sem espaço para análises de conveniência e oportunidade.
Espero ter ajudado.
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