No que se refere ao poder disciplinar e ao poder de polícia administrativa, julgue o item a seguir à luz da doutrina de referência.
Ao apreender mercadorias deterioradas em um estabelecimento comercial, a administração pública exerce o poder disciplinar, que se caracteriza pela aplicação de penalidades estabelecidas com base na natureza e na gravidade da infração cometida.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Claro que não!
Quando apreende mercadorias num estabelecimento comercial, a administração usa o poder de polícia.
É fácil distinguir os dois. O poder disciplinar é aplicado para impor punições àqueles que mantenham vínculo específico com a administração pública, como no caso de agentes públicos ou de particulares com esse tipo de vínculo, como no caso de contratados, estudantes de instituições públicas, etc.
Quando o particular punido não tem nenhuma vinculação com o Poder Público, aí temos a incidência do Poder de Polícia.
Portanto, gabarito ERRADO.
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