Continua após a publicidade..
Considera-se poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, ao costume, à disciplina da produção e do mercado, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos. Exemplo de atuação do Poder de Polícia pode ser encontrado
- A) na expedição de normas gerais aplicáveis a toda a população.
- B) no oferecimento de serviços públicos de saúde à população.
- C) na realização de medidas preventivas, como fiscalizações e vistorias.
- D) no tombamento de um bem de valor histórico e cultural.
- E) na realização de uma campanha de vacinação.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) na realização de medidas preventivas, como fiscalizações e vistorias.
O poder de polícia é a atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direitos, interesses ou liberdades individuais em prol do interesse público, abrangendo diversas áreas como segurança, higiene, ordem, costume, disciplina da produção, tranquilidade pública, respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos. Um exemplo típico de atuação do Poder de Polícia é a realização de medidas preventivas, como fiscalizações e vistorias, para garantir o cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos visando o bem-estar da sociedade e a manutenção da ordem pública.
Deixe um comentário