Assinale a alternativa que completa a seguinte frase.

A alternativa correta é letra A) evidencia a discricionariedade própria do poder administrativo de polícia.

Gabarito: letra A.

A fiscalização sanitária é atividade típica do Poder de Polícia. E uma das características do Poder de Polícia é a sua discricionariedade. É bem verdade que existem atos próprios do Poder de Polícia e que são vinculados, como a concessão de licença. Porém, em sua grande maioria eles são discricionários.

E entrando no mérito da questão mais diretamente, se há uma possibilidade de intensificação ou abrandamento da atuação, conforme análise do fiscal em vista das circunstâncias, estamos diante justamente do que a doutrina administrativista chama de discricionariedade.

Ressalta-se que tal exercício discricionário das funções não representa ilegalidade, nem abuso de poder (letra D), e também não se confunde com outros atributos do Poder de Polícia como a autoexecutoriedade (letra C).

Por fim, não se pode também falar em "caráter negativo" (letra B) do Poder de Polícia nesse caso, pois não há no enunciado a narração de nenhuma restrição ou ordem proibitiva, mas apenas a variação possível de uma ação de fiscalização.

Espero ter ajudado.